sábado, 20 de fevereiro de 2016

Após 16 anos, Estado terá zoneamento

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FOGO AMIGO
15.02.2016 | 08h00
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Legislação

Após 16 anos, Estado terá zoneamento

DA REDAÇÃO 
Marcos Marrafon
Secretário de Planejamento, Marco Marrafon: missão de fazer valer a Lei do Zoneamento
Quatro anos depois de o juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, suspender os efeitos da Lei 9.523/11, que trata do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) vai retomar os estudospara sanar os erros cometidos na época de sua implantação.

A lei que mapeia e demarca o Estado, estabelecendo as áreas que podem e as que não podem ser utilizadas para atividades econômicas, começou a ser feita ainda no ano 2000, há 16 anos – e já foi alvo de muita polêmica.

Em 2008, as secretarias de Planejamento e de Meio Ambiente deram por terminado o estudo e enviaram a lei para ser aprovada na Assembleia Legislativa. A AL passou três anos discutindo o tema e acabou aprovando, em 2011, um texto em desacordo com o Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, do governo federal (Decreto Federal 4.297/2002).

Em 2012, atendendo ao pedido formulado pelo promotor Domingos Sávio, o juiz José Zuquim suspendeu vários pontos da lei, especialmente aqueles que tratam das “áreas destinadas à agricultura”. Para o promotor, “Mato Grosso poderia perder mais de 85% das áreas protegidas e reduzir em 12% as áreas indígenas” se a lei continuasse em vigor.

Sob a coordenação do secretário de Planejamento Marco Marrafon, espera-se que a Mato Grosso tenha, enfim, a sua lei de zoneamento. Para que possa atrair novos investimentos, é fundamental que o Estado estabeleça regras claras.

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