domingo, 7 de dezembro de 2014

Água: as mineradoras têm (muita) sede

correio
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 Água: as mineradoras têm (muita) sede


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ESCRITO POR MYRIAM BAHIA LOPES E BRUNO DE OLIVEIRA BIAZATTI   
SEXTA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014


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Como grandes empresas estão desviando recursos hídricos para minerodutos –
sem que a sociedade saiba que são e a quem servem

Os minerodutos, tubulações usadas para o transporte rápido e barato de minérios a longas distâncias, estão se multiplicando em Minas Gerais. A Samarco, que já possui dois minerodutos ativos, que ligam Germano, em Mariana (MG), a Ubu, em Anchieta (ES), projeta construir mais três, ligando Minas Gerais ao litoral.

O sistema dutoviário de transporte opera com um líquido e nos casos citados é a água. Assim, uma discussão imperativa na implementação destas vias de transporte, e que não está recebendo a atenção necessária, é o problema dos possíveis danos ao abastecimento doméstico e o impacto no ecossistema provocados pela drenagem excessiva de água por essas mineradores para abastecer o sistema de dutos. A fim de demonstrar a gravidade dos efeitos a curto e longo prazo, causados pelo transporte de recursos hídricos, passa-se a descrever a desolação do vale do Rio Owens, no estado americano da Califórnia, provocada pelo bombeamento exorbitante pela prefeitura de Los Angeles para abastecer a cidade.

A Devastação do Vale Owens

Los Angeles é hoje, com 3,8 milhões de habitantes, a segunda cidade mais populosa dos Estados Unidos, ficando atrás apenas de Nova York. Desde o início do século XX, tem sofrido um intenso processo de crescimento demográfico: em 1900, a sua população se resumia a 100 mil habitantes. Esse influxo migratório tornou-se um desafio para seus dirigentes políticos, que logo perceberam que a única fonte de água da cidade, o Rio Los Angeles, não seria suficiente.

Diante desse prognóstico, o prefeito Fred Eaton e seu engenheiro-chefe, William Mulholland, construíram e inauguraram (em 1913) um aqueduto ligando Los Angeles ao vale do Rio Owens, a fonte de água mais próxima da cidade, localizado a 386 quilômetros a nordeste. As águas do Rio Owens advinham do constante e anual degelo da Serra Nevada, de forma que dispunha de mais de 4,5 bilhões de metros cúbicos de água, quantidade igual à do lago da Represa Hoover, maior reservatório artificial dos Estados Unidos e o equivalente a 15,5% do volume de água armazenada no lago da Usina de Itaipu, no Brasil. Essa fartura de recursos hídricos e a construção de um sistema de canais de irrigação permitiram o desenvolvimento da agricultura no vale, que passou a ser conhecido nacionalmente como Suíça da Califórnia.

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5/11/1913: Quarenta mil pessoas enfileiram-se às margens do
Aqueduto de Los Angeles, para acompanhar sua inauguração (Foto: Los Angeles Times)

Para conseguir abastecer Los Angeles, cuja população continuava a crescer, e irrigar as terras localizadas em seu entorno, a prefeitura começou a tomar medidas questionáveis. Para garantir o aumento do volume de água no aqueduto, comprou fazendas no vale e companhias que operavam os canais de irrigação. Além de drenar a água superficial, a prefeitura instalou um conjunto de bombas, a fim de extrair as reservas hídricas subterrâneas, o que acarretou em um drástico rebaixamento do nível do lençol freático do vale e forçou os fazendeiros a vender suas terras a preços irrisórios e abandonar a região. Os agricultores que resistiam à pressão construíam, por conta própria, diques e represas em riachos do vale, mas agentes de Los Angeles disfarçados dinamitavam as construções.

Setores da população do vale responderam com fundamentalismo ao assédio da prefeitura. Em 1923, células da Ku Klux Klan surgiram na região e faziam visitas noturnas nas residências de moradores locais que desistiam de lutar contra a Prefeitura, a fim de coagi-los a não cooperar. Finalmente, o extremismo alcançou o ápice em 21 de maio de 1924, quando quarenta homens implantaram três caixas de dinamites no aqueduto e o explodiram. Outros atentados ocorreram entre 1925 e 1927, interrompendo o abastecimento da cidade. Em represália aos ataques, a prefeitura enviou ao vale homens armados com autorização para atirar em qualquer um que se aproximasse do aqueduto.

Em resposta a novos ataques, a prefeitura decidiu, então, agir por outra frente: a financeira. Sabendo que somente bancos locais estavam financiando as atividades econômicas no vale, Los Angeles denunciou-os por certas irregularidades fiscais. Três dias depois, os bancos foram fechados e seus proprietários, os Irmãos Watterson, principais líderes da resistência não-armada no vale, foram julgados e condenados por peculato. Depois desse evento, a resistência no vale desmoronou e as terras foram vendidas à prefeitura. Desta forma, já em maio de 1933, Los Angeles controlava 95% das terras e 85% das propriedades nas cidades no Vale Owens. Com essas medidas, houve um intenso decrescimento populacional na região. Sua base econômica mudou, à força, para turismo e atividades de baixo consumo de água, como pecuária extensiva.

A crise do Vale Owens, conhecida como Guerras Californianas por Água ou simplesmente Guerra Civil Californiana, tornou-se um evento marcante na história dos Estados Unidos. Desde então, a implementação de projetos hídricos é feita sob a ressalva de evitar a repetição desse lamentável episódio.

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Sistema hídrico, sociedade e paisagem

A crise do Vale Owens, nos Estados Unidos, deve ver lida como um momento exemplar de disputa pela água e pela vida. No Brasil, e principalmente em Minas Gerais, a expansão de minerodutos deve ser avaliada de vários ângulos. Apesar de serem uma forma barata de transporte, eles consumem grandes quantidades de água e operam uma intervenção irreversível na cultura e na paisagem local. Cabe às autoridades ponderar sobre a aplicabilidade dos recursos hídricos do Estado, a fim de não prejudicar o uso doméstico, a irrigação que alimenta a agricultura, e desertificar a paisagem.

O processo de privatização promovido pelos governos estaduais tucanos de São Paulo e Minas Gerais, respectivamente na Sabesp e na Copasa, interfere de forma radical na produção da água para consumo. Essas empresas, em seu “choque de gestão”, irão se pautar pelo ritmo da bolsa de Nova York…, o que implica transferir o capital da empresa para o exterior. Essa mudança produz impactos violentos sobre as companhias, que deixam de ter por alvo o provimento de um serviço fundamental à vida, e passam a visar a especulação financeira.

Em um momento que deveria ser de amplo debate nacional sobre o Código de Mineração, assistimos, dentro de um cenário de seca sem precedentes no Sudeste brasileiro, a construção do mineroduto da Anglo American. A lamentável história do Vale Owens também deve ser vista como um aviso às comunidades localizadas a jusante dos minerodutos. A crise da Califórnia demonstra que, num jogo de poderes entre fortes e fracos, o poderio dos primeiros pode suplantar estes últimos. Caberia ao Estado e à sociedade civil cuidar para que o poder econômico dominante ou justificativas políticas desenvolvimentistas não tenham supremacia sobre direitos individuais ou de comunidades locais.

Os direitos fundamentais, entendidos como sentinelas da justiça, devem ser aplicados como trunfos contra essas decisões majoritárias. Tais direitos não podem ser negligenciados ou sacrificados em prol de interesses econômicos, sendo inadmissível, em nome da conveniência política ou do que seja, deixar de levar tais direitos a sério, como foi feito no episódio do Vale Owens, o que resultou em uma escalada de violência sem precedentes e em intervenção irreversível e drástica na cultura e no ecossistema.

Myriam Bahia Lopes e Bruno de Oliveira Biazatti são jornalistas.
Originalmente publicado em Outras Palavras - http://outraspalavras.net/brasil/agua-as-mineradoras-te-muita-sede/

sábado, 6 de dezembro de 2014

A cúpula de Lima dará um empurrão nas tecnologias verdes?

carta maior
http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Meio-Ambiente/A-cupula-de-Lima-dara-um-empurrao-nas-tecnologias-verdes-/3/32365


A cúpula de Lima dará um empurrão nas tecnologias verdes?

Entre os dias 1º e 12, representantes de 195 países enegociam o rascunho de um novo tratado mundial destinado a reverter o aquecimento do planeta


Envolverde/IPS
Feggy Art / Flickr
Lima, Peru, 4/12/2014 – O caminho para a economia verde está cheio de recompensas e riscos, e os responsáveis políticos devem tratar de equilibrá-lo para que prospere a transição para as fontes de energia baixas em carbono, afirmam especialistas climáticos que participam da cúpula do clima na capital peruana. “Creio que o importante é que na maioria desses processos haverá ganhadores e perdedores”, afirmou à IPS John Christensen, diretor do Centro sobre Energia, Clima e Desenvolvimento Sustentável, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
 
“Devemos estar conscientes de que há pessoas que vão perder e que será preciso cuidar delas para que não se sintam excluídas. Devemos encontrar outras formas de torná-las participantes, porque do contrário haverá muita resistência por parte de grupos que têm interesses especiais”, afirmou Christensen por ocasião da 20ª Conferência das Partes (COP 20) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática que acontece em Lima, no Peru.
 
Entre os dias 1º e 12, representantes de 195 países e centenas de membros da sociedade civil negociam o rascunho de um novo tratado mundial destinado a reverter o aquecimento do planeta, que deverá ser assinado dentro de um ano na conferência de Paris. A COP 20 oferecerá um adiantamento do que se pode esperar do Protocolo de Paris em relação à eliminação no longo prazo das usinas elétricas movidas a carvão, a taxa de utilização de energias renováveis e o apoio financeiro e tecnológico aos países vulneráveis e de menor desenvolvimento.
 
Por exemplo, Neves, uma ilha de 13 quilômetros de comprimento no Caribe, anunciou recentemente que está “prestes a passar a ser totalmente ecológica”. Seu vice-primeiro-ministro e ministro do Turismo, Marcos Brantley, se referiu à situação de geração de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis, a fim de desenvolver o turismo.
 
“Além de reduzir a pegada de carbono nacional, a preocupação pela gestão de resíduos é um tema particularmente difícil para todas as nações”, afirmou Brantley. Neves contratou a empresa norte-americana Omni Alfa para extrair energia de seus resíduos e construir um parque de energia solar, destacou. O ministro pontuou à IPS que esses avanços, “junto com o desenvolvimento de nossas fontes de energia geotérmica, prometem fazer de Neves o lugar mais ecológico na terra”.
 
Christensen disse que a reunião do Caribe poderia aprender lições com a Dinamarca, seu país de nascimento. Os estaleiros dinamarqueses não podiam competir com os da Coreia do Sul e da China, e “o governo por muito tempo continuou injetando dinheiro para tentar mantê-los respirando, em lugar de tentar a transição para outra coisa. Agora produzem moinhos de vento e outras coisas com mais futuro”, explicou.
 
Muitos países do Caribe usam óleo combustível ou diesel para produzir energia, além de gasolina para automóveis, tudo o que precisa ser importado, apontou Christensen. Mas poucos países insulares contam com os recursos financeiros necessários para pagar anualmente as importações de combustíveis, que são “bastante caras”, assegurou. Esses países deveriam aproveitar sua localização geográfica, que oferece “muito sol, potencial para biomassa e vento”, sugeriu.
 
Cuba fez uma transição importante para a energia solar no setor energético”, disse Christensen, e outros países do Caribe apostam na conservação das florestas e aproveitam mais recursos ambientais que antes consideravam sem valor. “Agora temos que falar sobre o que acontecerá se os países não avançarem. Como todas as ilhas, seus riscos de inundação aumentarão. Por isso, na transição verde, os países têm de buscar a forma de serem mais resistentes”, ressaltou.
 
Segundo Christensen, “há formas de melhorar a eficiência, porque o clima está cada vez mais quente, e, pelo lugar em que estão, é necessário buscar novas oportunidades na economia verde que também os protejam da mudança climática no futuro”.
 
O Centro e Rede de Tecnologia do Clima (CRTC), braço operacional do Mecanismo de Tecnologia da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (CMNUCC), incentiva a transferência acelerada, diversificada e gradual de tecnologias ecologicamente viáveis para a mitigação e adaptação à mudança climática no Sul em desenvolvimento, em linha com suas prioridades de desenvolvimento sustentável.
 
A CMNUCC realiza em Lima sua 20ª conferência anual das partes, que desde 2005 tem como instrumento em vigor o Protocolo de Kyoto, que deverá ser substituído pelo de Paris a partir de 2020.
 
“O CRTC é um motor, um veículo para ajudar os países a conseguirem economias verdes”, explicou à IPS Jason Spensley, a sua gerente de tecnologia climática. “Nos próximos dias veremos uma solicitação de Antiga e Barbuda relativa ao desenvolvimento da energia renovável, e especificamente da eólica… o preço da energia ali é muito alto”, afirmou. A República Dominicana também negocia com o CRTC a apresentação de um pedido de produção de energia renovável.
 
Nos últimos tempos o Banco de Desenvolvimento do Caribe, a maior instituição de crédito da região, redobrou as gestões para atrair o investimento em projetos de energia renovável e adaptação à mudança climática na região. Seu presidente, Warren Smith, disse que grande parte do Caribe oriental, que inclui os menores países, tem um grande potencial geotérmico que permitiria reduzir drasticamente a importação de combustíveis fósseis e até convertê-los em exportadores de energia, devido à proximidade de ilhas sem esses recursos.
 
Christiana Figueres, secretária-executiva da CMNUCC, exortou na COP 20 os 12.400 assistentes a desejarem grandes alturas e propôs várias linhas de ação fundamentais. “Primeiro, devemos trazer à mesa o projeto de um novo acordo universal sobre a mudança climática e explicar como serão comunicadas as contribuições nacionais no próximo ano”, enfatizou.


 
“Segundo, devemos consolidar os progressos em matéria de adaptação para conseguir a paridade política com a mitigação, devido à urgência de ambas por igual”, acrescentou Figueres. “Terceiro, é preciso melhorar a prestação de financiamento, em particular para os mais vulneráveis. Por fim, devemos estimular a ação cada vez maior por parte de todos os interessados para ampliar o alcance e acelerar as soluções que nos façam avançar a todos, mais rápido”, concluiu. Envolverde/IPS

Legalização da maconha: um debate inadiável no Brasil

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http://outraspalavras.net/blog/2014/12/04/legalizacao-da-maconha-um-debate-inadiavel-no-brasil/


Legalização da maconha: um debate inadiável no Brasil

Quando a sociedade proíbe uma droga, ela abre mão de controlá-la – sustenta o sociólogo e vereador carioca Renato Cinco
Um vídeo do Coletivo Candeia
É mais fácil para um adolescente, hoje, comprar um cigarro de maconha do que uma lata de cerveja: a venda do álcool é regulada e para o vendedor da maconha, que está na ilegalidade, tanto faz o comprador ser maior ou menor. Essa é uma das razões por que o sociólogo e vereador Renato Cinco (PSOL/RJ) defende a legalização da planta.
“Qualquer modelo de legalização é melhor do que manter a lógica de morte, prisão e violência que existe hoje”, afirma ele. “O tráfico de drogas é a principal razão da violência nas cidades e da prisão de jovens. Há usuários presos como traficantes e 60% dos traficantes encarcerados nunca pegaram em armas, são uma espécie de camelôs da droga.” A legalização da produção, comercialização e uso da maconha enfraquecerá o tráfico, pois a maconha ocupa cerca de 90% do mercado de drogas ilícitas.
Para ele, a legalização não deve permitir que surjam a Ambev ou a Souza Cruz da maconha – deve-se pensar uma regulamentação que evite os grandes negócios. “Tinha de ter a regulamentação do cultivo individual, a regulamentação das cooperativas e a de como ambos podem vender o excedente de produção. E a publicidade deve ser totalmente proibida“– afirma.
Num debate mais que necessário, o vereador carioca fala ainda sobre o uso medicinal e os riscos da droga, com a necessidade de ter uma Rede de Atenção em Saúde Mental. “As pessoas que desenvolvem dependência precisam ser atendidas com metodologia correta, e o atendimento ambulatorial é mais do que suficiente na maioria dos casos.” Confira na entrevista em vídeo realizada pelo Canal DoisP.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

A dialética da crise

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http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a_dialetica_da_crise


A dialética da crise

Por Luciano Martins Costa em 05/12/2014 na edição 827
Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 5/12/2014
 
A semana chega ao fim sob o signo da retórica. O conjunto de declarações, frases de efeito e slogans percorre o círculo vicioso da imprensa e termina em discurso improvisado pela presidente da República no Palácio do Planalto.
Estamos ainda em clima eleitoral, com o Congresso Nacional preparando as bases para um ajuste na economia e a mídia alimentando o clima de conflagração que predominou na disputa das urnas. Como numa versão caricatural da dialética, realidade e discurso evoluem e se contrapõem no ambiente midiático para criar um cenário de crise no campo político. Assim, a manipulação de declarações, suposições e evidências colhidas seletivamente das investigações sobre desvios da Petrobras alimenta frases e atitudes que têm como objetivo cada vez mais claro contestar o resultado da eleição presidencial.
Se não se pode afirmar que está em curso uma manobra golpista, há sinais visíveis de que se cria em Brasília um contexto nocivo à governabilidade. O fato de a presidente da República ter vindo a público para pedir respeito ao resultado das urnas e “às escolhas legítimas do povo brasileiro” significa que o governo sentiu o golpe e se reconhece vulnerável ao processo liderado pelo senador Aécio Neves, candidato derrotado ao Planalto.
Curiosamente, a declaração da presidente foi feita durante solenidade em que firmava convênio com outro líder do partido oposicionista, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Configura-se, assim, o fracionamento da oposição em duas frentes, uma das quais, representada por Alckmin e seu pragmatismo, condiciona as idiossincrasias partidárias às regras do jogo democrático. A outra frente, liderada pelo senador mineiro, alimenta o discurso radical e estimula manifestações de ativistas dispostos a qualquer coisa para fazer valer sua escolha, que foi derrotada nas urnas.
Ainda que separado por décadas e circunstâncias que correspondem a todo um século de História, convém não esquecer o episódio do incêndio do Parlamento alemão, o Reichstag, em Berlim, ato terrorista que deu a Hitler, em 1933, o último argumento para sequestrar o poder.
Radicalismo político
O leitor crítico da imprensa haverá de imaginar, aqui, que o observador foi possuído pela paranoia da conspiração, e teria razão, se tomasse como literal essa referência. Mas o escritor Klaus Mann já descreveu, no romance biográfico Mefisto, como uma ideia insana pode seduzir uma grande quantidade de cidadãos comuns insatisfeitos com o cotidiano e pouco providos de consciência política.
É nesse campo que atuam os semeadores da irracionalidade abrigados e remunerados pela mídia tradicional do Brasil. Até mesmo a suposta anomia do principal partido da oposição, o PSDB, aparece em artigos e editoriais nos últimos dias, o que lembra bastante a circunstância em que se encontrava a socialdemocracia na Alemanha durante a ascensão do nazismo.
Não há no horizonte um risco semelhante, mas o processo brasileiro tem muitas similaridades com a sucessão de fatos que conduziu os alemães ao desastre. O terreno para o cultivo das insanidades é o mesmo: a falta de educação política de grandes contingentes da população.
Os jornais criticam o PSDB por ter exercido, nos últimos anos, uma atitude pouco aguerrida na contestação ao governo petista. Alguns analistas apostam em uma aproximação maior entre os principais partidos oposicionistas, PSB e PSDB, tidos como moderados, e alguns atores mais aguerridos, como o bloco liderado pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Jair Bolsonaro (PP-RJ).
O que não se lê no noticiário é o fato de que a pauta do radicalismo político é criada e alimentada pela própria imprensa, no círculo vicioso citado acima. Ao se referir a esse movimento, ainda que para condená-lo, a presidente da República desce da tribuna simbólica que lhe proporciona o cargo e se mistura à vulgaridade do jogo sujo que corre nas redes sociais e nas páginas da mídia. Com essa atitude complacente e defensiva, ela aumenta o cacife dos que apostam na crise.
A retórica do golpe era apenas isso: retórica. A fala da presidente faz girar a engrenagem da dialética e coloca a tese aventureira dos insensatos no núcleo do poder, como queria a imprensa.
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Para manter a floresta em pé, PEC 215 deve cair

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http://www.ihu.unisinos.br/noticias/538162-para-manter-a-floresta-em-pe-pec-215-deve-cair


Para manter a floresta em pé, PEC 215 deve cair

Enquanto mais de 190 países se reúnem em Lima, no Peru, para discutir como superar o desafio das mudanças climáticasbancada ruralista tenta votar nesta quarta-feira (3) duas propostas que visam paralisar a demarcação deTerras Indígenas e outras áreas protegidas – um dos mecanismos mais eficientes para a proteção da floresta.
A reportagem é publicada pelo Greenpeace Brasil, 03-12-2014.
Duas propostas que restringem drasticamente os direitos territoriais das populações tradicionais podem entrar em votação no Congresso Nacional nesta quarta-feira 3 de dezembro. Se aprovadas, as medidas abrirão caminho para o maior golpe político da história recente contra os direitos dos povos tradicionais, inviabilizando na prática a demarcação de novas Terras Indígenas (TIs), a criação de Unidades de Conservação (UCs) e a titulação de Territórios Quilombolas, instrumentos fundamentais para o combate ao desmatamento.
Ao comprometer o modo de vida de populações locais e negar os direitos dos povos tradicionais sobre seus territórios, as propostas colocam em risco também o enfrentamento às mudanças climáticas e o futuro do planeta.
Para o Greenpeace, o projeto é baseado em ideias preconceituosas e promove uma perigosa e falsa oposição entre a manutenção dos direitos indígenas e o crescimento do agronegócio nacional.
Mobilização Nacional Indígena, rede de organizações coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, promove um tuítaço nesta quarta, a partir das 10h30, contra as propostas. Participe!
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio(PMDB-PR), deve ser apreciado na Comissão Especial que analisa a matéria, às 14h30, no Plenário 12 da Câmara Federal. Já a Comissão Mista de regulamentação da Constituição deve votar o Projeto de Lei (sem nº) que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), às 14h, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa do Senado.
Representantes da Sociedade Civil e indígenas das etnias Ava-CanoeiroApinajéKrahôTapuiaKanela doTocantinsXerente e Karajá de Xambioádo, todas do Tocantins, estarão em Brasília para realizar mobilização contra as propostas.
Abrindo as portas para o desmatamento
Apresentado por Serraglio como um substitutivo, o novo relatório da PEC 215 propõe uma ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas, além de inviabilizar novas demarcações e legalizar a invasão, a posse e a exploração de terras indígenas demarcadas. O projeto transfere, ainda, do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de aprovar a oficialização de TIsUCs e territórios quilombolas e adota a data de promulgação da Constituição (5/10/1988) como “marco temporal” para comprovar a posse indígena. Ou seja: a comunidade teria direito à terra apenas se puder demonstrar que ocupava o território nessa data (saiba mais).
A outra proposta que pode entrar em votação, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal,éassinado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado – que também é relator do controverso parecer sobre a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo. A proposta classifica propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”. Como consequência, o projeto estabelece que essas áreas poderão ser excluídas da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos” ou poderão ser objeto de desapropriação ou de compensação com outra área ofertada pela União. Dessa forma, o projeto transforma interesses privados em “de relevante interesse público da União”.
Jogo de interesses
Em agosto deste ano a Polícia Federal interceptou uma ligação que indicaria interferência indevida de ruralistas no processo de elaboração da relatoria da PEC 215. Segundo a investigação, que culminou na prisão de Sebastião Ferreira Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missú (Aprossum), na gravação Prado pede contribuição para uma “vaquinha” de R$ 30 mil, que seria usada para pagar um advogado ligado a Confederação Nacional da Agricultura (CNA)para produzir o relatório e “colocar as coisas de interesse nosso”, como disse o ruralista.
Na época, a Justiça Federal em Mato Grosso considerou que os fatos representavam “um desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”.
Pasto fértil para engorda da bancada ruralista
O governo de Dilma Rousseff foi o que menos demarcou TIs, desde a redemocratização do Brasil. Enquanto a média de demarcações do governo de José Sarney foi de 13 TIs por ano de governo, o governo Dilma tem média pífia de 3,6 TIs/ano.
Em outubro passado, no auge da campanha eleitoral, Dilma Rousseff garantiu em carta aberta que, se reeleita, se empenharia para mudar este cenário e que considerava a PEC 215 inconstitucional. “Nada em nossa Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos indígenas! De todas as justas reivindicações apresentadas não tive dúvidas sobre a questão da inconstitucionalidade da PEC 215”, afirmou.
De acordo com o Rômulo Batista, da campanha da Amazônia do Greenpeace, se no cenário atual as propostas já possuem forte chances de passar no Congresso, graças a força da bancada ruralista, com a nova configuração das casas legislativas, a costura política do agronegócio se tornará ainda mais intensa.
“A única possibilidade de isso não acontecer é a presidente Dilma se empenhar para que a PEC não seja aprovada, honrando sua promessa de campanha. Agora é preciso que o governo mostre sua força e tenha uma atuação incisiva para que este tipo de proposta não siga adiante”, afirma Batista. Saiba mais aqui.