domingo, 24 de fevereiro de 2013

ETAPAS DA CONFERÊNCIA NACIONAL INFANTOJUVENIL PELO MEIO AMBIENTE_2013

GPEA-UFMT
http://gpeaufmt.blogspot.com.br/p/etapas-da-conferencianacional.html

ETAPAS DA CONFERÊNCIA NACIONAL INFANTOJUVENIL PELO MEIO AMBIENTE_2013





Janeiro à Abril 
Entrega dos materiais impressos (cartilhas da IV CNIJMA) às escolas brasileiras. 
Abril à 30 de junho 
Realização das Conferências escolares.

01 à 07 de julho 
Cadastramento dos projetos de ação no site da conferência.

01 de agosto à 06 de outubro 
Realização das Conferências Municipais, Regionais e Estadual. 

07 à 14 de outubro 
Cadastramento dos projetos de ação no site da conferência.

25 de outubro
Divulgação das Delegações Estaduais que participarão da Conferência Nacional.

13 à 18 de novembro 
Realização da Conferência Nacional em Brasília.

Página eletrônica da Conferência: http://conferenciainfanto.mec.gov.br


REFERÊNCIAS 

Caderno PASSO-A-PASSO
https://skydrive.live.com/?cid=6F738C9CF42A30B0&id=6F738C9CF42A30B0%21447#cid=6F738C9CF42A30B0&id=6F738C9CF42A30B0%21486

Caderno COM-VIDA E AGENDA 21 NA ESCOLA
https://skydrive.live.com/?cid=6F738C9CF42A30B0&id=6F738C9CF42A30B0%21447#cid=6F738C9CF42A30B0&id=6F738C9CF42A30B0%21483

Regulamento

https://skydrive.live.com/?cid=6F738C9CF42A30B0&id=6F738C9CF42A30B0%21447#cid=6F738C9CF42A30B0&id=6F738C9CF42A30B0%21485

Material de apoio
http://sdrv.ms/VH4uue 

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Aumento de 1,5º C na temperatura é suficiente para iniciar o derretimento do permafrost

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/517844-aumento-de-15o-c-na-temperatura-e-suficiente-para-iniciar-o-derretimento-do-permafrost


Aumento de 1,5º C na temperatura é suficiente para iniciar o derretimento do permafrost

Um aumento da temperatura global de 1,5º C seria suficiente para iniciar o derretimento do permafrost na Sibéria, alertaram os cientistas na última quinta-feira.

A reportagem é de Fiona Harvey, publicada no sítio do jornal The Guardian, 21-02-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Qualquer degelo generalizado no solo permanentemente congelado da Sibéria poderia ter severas consequências para as mudanças climáticas. O permafrost cobre cerca de 24% da superfície terrestre do hemisfério Norte, e um derretimento generalizado poderia, no fim, provocar a liberação de centenas de gigatoneladas de dióxido de carbono e metano, o que teria um maciço efeito de aquecimento.

No entanto, qualquer degelo desse tipo provavelmente levaria muitas décadas, razão pela qual a liberação inicial de gases do efeito estufa provavelmente seria em uma escala muito menor.

Os pesquisadores, liderados por especialistas da Universidade de Oxford, estudaram estalactites e estalagmites em cavernas da Sibéria que se formaram ao longo de centenas de milhares de anos. As estalactites e estalagmites se formaram durante períodos de degelo gradual, quando a água derretida escorria para dentro as cavernas, mas pararam de crescer quando as temperaturas caíram novamente, e o permafrost congelou novamente. Os cientistas podem medir o crescimento e a suspensão do crescimento das estalactites e estalagmites cortando as estruturas em vários pontos correspondentes a dados períodos de tempo da história da Terra.

Eles descobriram que as estalactites em uma distante caverna do norte, na fronteira de um permafrost contínuo, cresceram durante um período de 400 mil anos atrás, quando as temperaturas eram 1,5º C mais altas do que em tempos pré-industriais. Isso indica que o permafrost estava derretendo à época e que, portanto, poderia descongelar novamente se as temperaturas subirem a níveis semelhantes.

"Seria possível ver o permafrost contínuo começar a derreter ao longo das fronteiras nesse limiar de 1,5º C [no futuro]", disse Anton Vaks, do departamento de ciências da Terra da Universidade de Oxford, que liderou a pesquisa. As temperaturas na região eram de 0,5-1º C mais altas do que nos tempos modernos durante um período de cerca de 120 mil anos atrás, e naquele tempo as estalactites nas cavernas mais ao sul, perto do Lago Baikal, mostravam sinais de crescimento e, portanto, de degelo.

Mas, nesse mesmo período, as estalactites da caverna mais ao norte – chamada de caverna Ledyanaya Lenskaya, perto da cidade de Lensk, na latitude 60N – não cresceram, mostrando que o permafrost permaneceu intacto a essas temperaturas. "Isso indica que 1,5º C parece ser algo como um ponto de inflexão", disse Vaks.

Atualmente, as temperaturas médias globais estão cerca de 0.6C-0.7º C acima dos níveis pré-industriais. Isso significa, de acordo com Vaks, que os modeladores climáticos deveriam incluir a possibilidade de o permafrost começar a derreter nos seus modelos.

A equipe de cientistas, da Mongólia, da Rússia, da Suíça e do Reino Unido, usou técnicas de datação radiométrica das formações cavernosas. Eles relatam os resultados em um artigo na revista Science Express, publicado na quinta-feira.

Vaks disse que as descobertas podem ter implicações graves para a região, já que o derretimento do permafrost poderia afetar a exploração de gás natural e os dutos, assim como outras infraestruturas. Ele também poderia ter efeitos de maior alcance. 

"Embora não tenha sido o foco principal da nossa pesquisa, o nosso trabalho também sugere que, em um mundo 1,5º C mais quente – quente o suficiente para derreter o permafrost mais frio –, as regiões adjacentes veriam mudanças significativas. O Deserto de Gobi, na Mongólia, poderia se tornar muito mais úmido do que hoje, e essa área extremamente árida poderia chegar a se assemelhar aos atuais estepes asiáticos".

Ele disse que são necessárias mais pesquisas para estabelecer a velocidade e a escala de degelo prováveis enquanto as temperaturas aumentam.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Lontra com artrite aprende basquete

BBC
http://www.bbc.co.uk/portuguese/videos_e_fotos/2013/02/130221_lontra_basquete_lgb.shtml


Lontra com artrite aprende basquete

Atualizado em  21 de fevereiro, 2013 - 11:19 (Brasília) 14:19 GMT
Eddie, a lontra com artrite
Eddie, a lontra, só joga basquete em sua piscina particular
Um zoológico nos Estados Unidos inventou uma maneira inusitada para acelerar a recuperação de uma lontra com artrite.
Para melhorar seus movimentos nas juntas, Eddie, a lontra, joga basquete.
A ideia partiu de seu treinador.
Os visitantes do zoológico de Oregon, entretanto, não podem ver o bicho praticando o esporte.
Eddie só joga basquete em sua piscina particular.

Hoje, na América Latina, Marx seria extrativista?

correio da cidadania
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8113:submanchete190213&catid=72:imagens-rolantes

Hoje, na América Latina, Marx seria extrativista?


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ESCRITO POR EDUARDO GUDYNAS   
TERÇA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013


Na América Latina, seguem avançando as estratégias focadas na mineração, hidrocarbonetos e monocultivos, apesar de significarem a repetição do papel de países provedores de matérias-primas e das resistências cidadãs.

Tal modo de ser extrativista se expressa tanto em governos conservadores como progressistas. Mas, como entre esses últimos se esperava outro tipo de desenvolvimento, a insistência se converteu em um nó político de enorme complexidade.

Para sustentar o estímulo extrativista, está se apelando a novas justificativas políticas. Uma das mais chamativas é invocar os velhos pensadores do socialismo, a fim de argumentar que eles não se oporiam ao extrativismo do século 21, pelo contrário, promovê-lo-iam.

Seguramente, o exemplo mais destacado foi o presidente equatoriano Rafael Correa, que para defender o extrativismo lançou perguntas desafiantes: “Aonde está no Manifesto Comunista o não à mineração? Que teoria socialista disse não à mineração?” (entrevista de maio de 2012).

Correa dobra sua aposta, já que, além de citar Marx e Engels, soma outro apoio agregado que não pode passar despercebido: “tradicionalmente, os países socialistas foram mineradores”. A mensagem que se lança é que a base teórica do socialismo é funcional ao extrativismo, e que, na prática, países do socialismo real o fizeram com êxito. Se sua postura fosse correta, hoje em dia, e na América Latina, Marx e Engels deveriam estar apoiando as explorações mineradoras, petroleiras e os monocultivos para exportação.

Sonhando com um Marx extrativista

Comecemos avaliando até onde pode chegar a validade da pergunta de Correa. É que não dá pra esperar que o Manifesto Comunista, escrito em meados do século 19, contenha todas as respostas para todos os problemas do século 21.

Como assinalam dois dos mais reconhecidos marxistas do século 21, Leo Huberman e Paul Sweezy, tanto Marx como Engels, ainda em vida, consideravam que os princípios do Manifesto seguiam sendo corretos, mas que o texto tinha envelhecido. “Em particular, reconheceram implicitamente que, à medida que o capitalismo se estendesse e se introduzisse em novos países e regiões, na corrente da história moderna, surgiriam necessariamente problemas e formas de desenvolvimento não consideradas pelo Manifesto”, argumentam Huberman e Sweezy. Sem dúvida, essa é a situação das nações latino-americanas, onde seria indispensável contextualizar tanto as perguntas como as respostas.

Em seguida, é necessário verificar se realmente todos os países socialistas foram mineradores. Isso não é de todo certo, e, naqueles locais onde a mineração cresceu em importância, agora sabemos que o balanço ambiental, social e econômico foi muito negativo. Um dos exemplos mais impactantes ocorreu nas regiões mineradoras e siderúrgicas na Polônia, sob a sombra soviética. Hoje se vivem situações igualmente terríveis na mineração da China.

Não se pode esquecer que muitos desses empreendimentos, dado seu altíssimo custo social e ambiental, só voltam a ser viáveis quando não existem controles ambientais adequados ou se silenciam autoritariamente as exigências cidadãs. Tampouco pode passar despercebido que aquele extrativismo, de estilo soviético, foi incapaz de gerar o salto econômico e produtivo que esses mesmos planos previam.

Atualmente, a partir do progressismo, defende-se o extrativismo aspirando aproveitar ao máximo sua renda econômica, para assim financiar, de um lado, diferentes programas sociais e, por outro, mudanças na base produtiva para criar outra economia.

O problema é que, dessa maneira, se gera uma dependência entre o extrativismo e os programas sociais. Sem os impostos às exportações de matérias-primas, seriam reduzidas as possibilidades para financiar, por exemplo, as ajudas monetárias mensais aos setores mais pobres. Isso faz com que o próprio Estado se torne extrativista, convertendo-se em sócio dos mais variados projetos, cortejando investimentos de todo tipo e brindando diversas facilidades. Sem dúvidas que existem mudanças sob o progressismo, mas o problema é que se repetem os impactos sociais e ambientais e se reforça o papel das economias nacionais como provedoras subordinadas de matérias-primas.

A pretensão de sair dessa dependência por meio de mais extrativismo não tem possibilidade de concretizar-se. Gera-se uma situação na qual a transição prometida se torna impossível, pelas consequências do extrativismo em vários aspectos, desde econômicas até políticas (como o deslocamento da indústria local ou a supervalorização das moedas nacionais, tendência a combater a resistência cidadã). O uso de instrumentos de redistribuições econômicas tem alcance limitado, como demonstra a repetição das mobilizações sociais. Além disso, é custoso e torna os governos ainda mais necessitados de novos projetos extrativistas.

É justamente todas essas relações perversas que deveriam ser analisadas com o olhar em Marx. A mensagem de Correa, apesar de desafiante, mostra que, para além das citações, na realidade, não toma aqueles princípios de Marx que ainda seguem atuais para o século 21.

Escutando a advertência de Marx

Marx não rejeitou a mineração. A maior parte dos movimentos sociais tampouco a rejeitam, e, se suas queixas fossem escutadas com atenção, se perceberia que estão focadas num tipo particular de empreendimentos: de grande escala, com remoção de enormes volumes, a céu aberto e intensiva. Em outras palavras, não se deve confundir mineração com extrativismo.

Marx não rechaçou a mineração, mas tinha muito claro aonde deveriam operar as mudanças. Desde tal perspectiva, surgem respostas à pergunta de Correa: Marx distinguia o “socialismo vulgar” de um socialismo substantivo, e essa diferenciação deve ser considerada com toda a atenção na atualidade.

Em sua “Crítica ao programa de Gotha”, Marx recorda que a distribuição dos meios de consumo é, na verdade, uma consequência dos modos de produção. Intervir no consumo não implica transformar os modos de produção, mas é neste último nível onde deveriam ocorrer as transformações. Agrega Marx: “o socialismo vulgar (...) aprendeu dos economistas burgueses a considerar e tratar a distribuição como algo independente do modo de produção e, portanto, a expor o socialismo como uma doutrina que gira principalmente em torno da distribuição”.

Aqui está a resposta à pergunta de Correa:

Marx, na América Latina de hoje, não seria extrativista, porque com isso abandonaria a meta de transformar os modos de produção, tornando-se um economista burguês. Pelo contrário, estaria promovendo alternativas à produção e isso significa, no nosso contexto presente, transitar para o pós-extrativismo.

Seguramente, o olhar de Marx não é suficiente para organizar a saída do extrativismo, já que era um homem imerso nas ideias do progresso próprio da modernidade, mas admite identificar o sentido que deverão ter as alternativas. Com efeito, fica claro que os ajustes instrumentais ou melhoras redistributivas podem representar avanços, mas continua sendo imperioso transcender a dependência do extrativismo como elemento chave dos atuais modos de produção. Essa questão é tão clara que o próprio Marx conclui que “uma vez que está elucidada, há muito tempo, a verdadeira relação das coisas, por que voltar e dar marcha atrás?”.

Portanto, por que se segue insistindo com o extrativismo?


Bibliografia:
Huberman, L. e P. Sweezy, 1964; O Manifesto Comunista: 116 anos depois. Monthly Review 14 (2): 42-63.
Marx, K. 1977. Crítica do Programa de Gotha. Editorial Progreso, Moscou.

Eduardo Gudynas é analista de informação no D3E (Desenvolvimento, Economia, Ecologia e Equidade), centro de investigações dos assuntos latino-americanos sediado em Montevidéu.

Traduzido por Gabriel Brito, Correio da Cidadania.

sábado, 16 de fevereiro de 2013

O paradoxo do consumidor-cidadão – episódio da mobilidade

eco
http://www.oeco.com.br/outrasvias/26903-o-paradoxo-do-consumidor-cidadao-episodio-da-mobilidade?utm_source=newsletter_635&utm_medium=email&utm_campaign=as-novidades-de-hoje-em-oeco


O Brasil assiste, hoje, a uma infinidade de iniciativas em âmbito nacional que remetem a mudanças no setor de transportes e, especificamente, na forma como consumimos o automóvel. Em 2010, quase metade (40%) das residências brasileiras continham um carro, uma frota de veículos crescente em 119% em apenas uma década, trazendo uma série de impactos sociais e ambientais ao refletirmos sobre a sua matriz energética, emissão de gases de efeito estufa e poluentes locais e a mobilidade urbana. Afinal, até onde vai o automóvel no Brasil?
 

Ação no Salão do Automóvel em defesa da etiqueta com consumo de combustível Fotos: Divulgação
O ano de 2012 foi marcado por processos fundamentais rumo a padrões mais sustentáveis de produção e consumo do automóvel. Um deles foi a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12.587/2012), marco importante e desafiador para mudar a forma como nossas cidades estão sendo planejadas no que tange a mobilidade urbana. Importante citar que esta lei legitima entre suas diretrizes a priorização dos meios de transporte de propulsão humana e serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Isso permite um redesenho da estrutura viária nas cidades, acarretando em medidas que tirem o espaço do carro e incentive os modais mais eficientes e sustentáveis – a chamada transferência modal.
Consumo e emissões
A reorganização das cidades se faz necessária, inclusive, em um contexto em que o consumo de combustível pelos veículos é hoje o principal responsável pelas emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) no meio urbano. Para mitigar os impactos atrelados a esse fato, contamos com o Plano Setorial de Transporte e Mobilidade de Mudança do Clima (PSTM), que congrega investimentos no setor de transportes que correspondem a uma redução de emissões de GEE de apenas 2% até 2020.
Em paralelo às medidas estruturais e culturais nas cidades, temos um gargalo em nossa demanda energética. Investimentos de alto impacto ambiental estão previstos para atender futuras demandas energéticas, como os casos emblemáticos da Belo Monte e o Pré-sal, sendo este segundo um próspero contribuinte para elencar o Brasil como maior emissor de GEE no mundo. Com isso, é evidente que a solução passa também por medidas de eficiência energética, o que inclui o setor automotivo e o consumo de combustíveis.
O governo respondeu parcialmente a essa realidade com a regulamentação do novo Regime Automotivo, conhecido como Inovar-auto, que estabelece incentivos fiscais para a indústria automobilística, com o diferencial de que nesta renovação estão contemplados critérios ambientais e a meta de eficiência energética de alcançar135 gramas CO2/km em 2017 para os veículos comercializados no Brasil. Isso significa que os carros deverão até 2017 consumir em média 17,26 km/litro com gasolina e 11,96 km/litro com etanol. Metas ainda longe das 130 gramas CO2/km até 2015 ou ainda das 95 gramas até 2020 estabelecidas na Europa, porém um primeiro passo desafiador para a inovação tecnológica em eficiência energética no Brasil. Vale aqui uma reflexão metodológica de como aqueles que não cumprirem a meta terão que retornar com suas contribuições fiscais cedidas entre 2013 e 2017.
Etiquetagem Veicular
Um dos critérios estabelecidos pelo Regime Automotivo para que uma montadora possa ser elegível à aquisição dos incentivos fiscais é a participação no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV). Tal iniciativa, coordenada pelo Inmetro, propõe uma etiqueta a ser colada no parabrisa dos carros apresentando o consumo do veículo, nos moldes das etiquetas comumente encontradas em geladeiras e ar condicionados. Embora seja um instrumento de extrema importância ao consumidor, o programa ainda é de caráter voluntário e, segundo pesquisa do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – realizada em Setembro de 2012, apenas 11 modelos foram encontrados no mercado ostentado tal etiqueta. Com essas quatro medidas em perspectiva no Brasil, contamos com alguns desafios e questionamentos. Por um lado, para que a economia cresça se aposta em mais formas de incentivar o setor automotivo, porém, por outro lado, visa-se o estímulo de políticas estruturais da mobilidade urbana de modo a desestimular o uso do automóvel. Em meio a esse antagonismo, surgem metas pouco ambiciosas para a mitigação dos efeitos climáticos baseadas em investimentos pré-estabelecidos em programas governamentais anteriores ao PSTM, em consonância com programas voluntários como a etiquetagem veicular de estímulo a práticas responsáveis das empresas, que até o momento apresentam questionamentos e desafios se de fato estão informando adequadamente aos consumidores, bem como metas de eficiência energética caminhando ao lado de investimentos exaustivos na extração de petróleo. Fica evidente que a posição do Brasil com relação à mobilidade urbana e o automóvel está segmentada entre as agendas ministeriais, o que reflete na forma como entendemos o nosso crescimento econômico.
Tais reflexões nos traz um verdadeiro paradoxo do consumidor-cidadão. Temos consumidores – expressivamente a nova classe C – com mais acesso a linhas de créditos para a aquisição de automóveis que contam, por sua vez, com incentivos fiscais para a indústria, porém, como cidadãos ainda se observam pouco acesso e má qualidade dos serviços públicos de transporte, de infraestrutura urbana para transportes de propulsão humana e pedestres, ações de mitigação de impactos ambientais resultantes dessa falta de planejamento urbano e outros elementos primordiais para a qualidade de vida em uma cidade sustentável. A visão de uma mobilidade urbana sustentável virá quando o governo estiver pronto para mudanças radicais – e necessárias – ao modelo rodoviarista tão estagnado e já provado equívoco no Brasil.
* João Paulo Amaral, mais conhecido como JP, é formado em Gestão Ambiental e há cinco anos decidiu trocar o carro pela bicicleta. Trabalha no Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, como pesquisador em consumo sustentável.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Fazendeiro é processado por destruir floresta

diário online
http://www.diarioonline.com.br/noticia-234892-fazendeiro-e-processado-por-destruir-floresta.html


Fazendeiro é processado por destruir floresta

Domingo, 03/02/2013, 09:19:13 - Atualizado em 03/02/2013, 09:42:55
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Acusado de derrubar dois milhões de árvores no Sudoeste do Pará, o fazendeiro José Dias Pereira e o filho dele, Joel Gomes Pereira, respondem a dois processos, um de natureza criminal contra a floresta, e o outro uma ação civil pública de indenização no valor de R$ 1 milhão movida pelo Ministério Público de Altamira. A dupla destruiu com máquinas e depois queimou 6.852 hectares de floresta primária – equivalente ao tamanho de sete mil campos de futebol -, sem autorização do Ibama, na Estação Ecológica da Terra do Meio e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrízio, duas áreas tombadas por decreto federal. Os processos já tramitam há cinco anos, mas a justiça ainda não conseguiu sequer ouvir as testemunhas.
O MP informa que diversos autos de infração foram lavrados contra Dias Pereira. Os homens do fazendeiro foram flagrados por fiscais do Ibama durante sobrevoo de helicóptero nas fazendas JD e LA, em Altamira. O solo estava sendo limpo depois da derrubada da floresta. A visão impressionante de uma terra literalmente arrasada. A ordem do fazendeiro era plantar capim para o gado.
O Ibama aplicou multa de R$ 10 milhões. Não foi a primeira vez que o acusado praticava o mesmo crime. Em 2004, Dias Pereira já havia sido multado em R$ 3 milhões por derrubar 2.053 hectares de mata nativa. Ele foi preso pela Polícia Federal em Ourilândia do Norte, onde mora, e ficou 52 dias na penitenciária de Cucurunã, em Santarém, por ordem do juiz federal substituto Fabiano Verli.
Ele foi solto por decisão unânime dos desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), em Brasília, que entenderam ser a Justiça Federal incompetente para processar e julgar o fazendeiro. A decisão jogou o caso para a esfera da Justiça Estadual. O desaforamento do processo levou a ação penal contra os fazendeiros para a Vara Agrária de Altamira.
O desembargador federal Cândido Ribeiro, relator do pedido de hábeas corpus impetrado por advogados do fazendeiro, conseguiu convencer seus colegas que Dias Pereira deveria ser solto por não haver provas contra ele. O procurador da República em Santarém, à época, Renato Rezende Gomes, criticou a decisão do TRF-1, dizendo que a Justiça Federal de primeira instância fez sua parte no caso, determinando a prisão do fazendeiro. Na opinião dele, o Tribunal foi “desigual” no tratamento dos crimes.
Mesmo que aceitasse a tese de que a competência não é da Justiça Federal, como decidiu o Tribunal, o procurador não concordou com a soltura do acusado. “Este cidadão deveria continuar na cadeia até que a Justiça Estadual se manifestasse sobre o caso”, completa.
A ação civil pública tramita na 4a Vara Cível de Altamira, que tem como titular a juíza Cristina Collyer Damásio. Quem atua no caso é a procuradora Francisca Paula Moraes da Gama. Já a ação penal tramita na 1ª Vara, também de Altamira, sob o comando da juíza Gisele Mendes Camarço Leite.
O fazendeiro e seu filho foram denunciados pelos artigos 41 e 50 da lei 9605/98, a Lei de Crimes Ambientais. Se condenados, ambos podem ser sentenciados a penas que variam de 3 meses a 4 anos de detenção e multa. Uma liminar concedida pela juíza Cristina Damásio determina ao fazendeiro que não realize atividades – corte raso, queimadas, etc – nas fazendas incluídas no processo.
LICENÇA
O defensor dos acusados, advogado Edson Messias de Almeida, relembrou durante a última audiência, no final do ano passado, que o objeto da causa está também contido em igual tutela jurisdicional em trâmite na 1ª Vara, levantando a preliminar de litispendência ou conexão de causas.
O advogado informou ter mantido contato com o escritório de engenharia agrônoma incumbido de fazer a regularização fundiária de inúmeras áreas localizadas na Terra do Meio, inclusive as que se acham sub judice, obtendo o esclarecimento de que a área dos réus foi devidamente cadastrada e lhe deferida a licença ambiental rural.
Ele também informou que faltava submeter o projeto de recomposição florestal, já concluído, às estâncias administrativas da Fundação Chico Mendes e ao Ibama. A juíza, depois de ouvir o MP, decidiu que o processo está em ordem, as partes são legitimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. E anunciou que as preliminares alegadas pelo advogado e MP serão analisadas por ocasião da sentença.
(Diário do Pará)