terça-feira, 29 de março de 2011

MST e o direito à resposta

fonte: http://www.mst.org.br/Outdoor-garante-direito-de-resposta-ao-MST-em-Pernambuco


Outdoor garante direito de resposta ao MST em Pernambuco

29 de março de 2011
Da CPT-PE

Camponeses e camponesas Sem Terra do Estado de Pernambuco conquistaram uma vitória na luta pela efetivação dos Direitos Humanos e em defesa da Reforma Agrária.
A mensagem “Reforma Agrária: Esperança para o campo, comida na sua mesa” encontra-se em 21 outdoors espalhados por todo o estado. 
A mensagem foi publicada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pela Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME), antiga AOSS e a empresa de outdoors Stampa.
O TAC é fruto de mediação promovida pelo Ministério Público de Pernambuco e se deu em decorrência da veiculação massiva de propagandas de cunho difamatório e preconceituoso contra Sem Terras, promovida pela antiga AOSS, no ano de 2006, no Estado.
De acordo com o TAC, a associação também terá que publicar retratações públicas aos sem terra no jornal de circulação interna aos membros da associação - e que chega também aos quadros da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros-,  além de publicar também na página eletrônica da associação.

Hoje pela manhã as entidades de Direitos Humanos que acompanham o caso, representantes do Ministério Público do Estado, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de trabalhadores e trabalhadoras rurais, estiveram presentes no Ministério Público de Pernambuco para uma coletiva de Imprensa sobre o caso.
Dr. Westei Conde y Martin, da promotoria de Direitos Humanos do MP, ressaltou que a medida que garante o Direito de resposta aos Sem terra que foram criminalizados é inédita em todo o Brasil.
Para Adelmir Antero, da Direção Estadual do MST, a medida é um fato histórico para a luta dos trabalhadores e trabalhadores rurais e que esta retratação é para todos aqueles que vem sendo massacrados há mais de 500 anos no país.
O Padre Thiago Thorlby, da CPT reforçou que “a verdadeira propaganda dos camponeses e camponesas está todos os dias em nossa mesa, no almoço e jantar. E enquanto os camponeses produzem alimentos, o Governo destina bilhões ao agronegócio que mata, explora e expulsa o povo de suas terras”.

O instrumento judicial utilizado para firmar o TAC foi o da Ação Civil Pública e os outdoors com a mensagem de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária tomarão as ruas do Recife e as estradas do Estado pelas próximas duas semanas.
Para as organizações que acompanham o caso, espera-se que esta medida, além de garantir a retratação aos trabalhadores sem terra, possa estimular o dialogo com a população sobre a importância da luta pela efetivação dos direitos humanos e pelo acesso à terra no Estado, considerado um dos que mais concentra terras e promove violência no campo no Brasil, segundo dados do IBGE e da Comissão Pastoral da Terra.
Histórico do Processo
Durante os primeiros meses de 2006, a população do Estado de Pernambuco foi surpreendida com o início de uma ostensiva propaganda contra camponeses e camponesas Sem Terra, assinada pela antiga Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (AOSS), a atual Associação dos Militares de Pernambuco (AME).
A antiga AOSS havia colocado nas principais vias públicas da cidade do Recife e nas rodovias do estado outdoors com a seguinte mensagem de conteúdo difamatório e preconceituoso contra trabalhadores rurais Sem Terra: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”. A mesma mensagem foi reproduzida em jornais de circulação local, internet, além de emissoras de TV e rádio. Também foram publicados textos igualmente preconceituosos e difamatórios no jornal interno da Associação. 
Em resposta à propaganda, entidades de defesa dos direitos humanos, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Terra de Direitos denunciaram o caso ao Ministério Público de Pernambuco. À época, as entidades protocolaram uma representação contra a antiga AOSS, afirmando que o Estado de Pernambuco é um local de extrema tensão agrária e a campanha publicitária, de criminalização da luta legítima dos trabalhadores rurais sem terra, incitava os policiais militares a agirem de maneira violenta contra esses camponeses, estimulando ainda mais o conflito existente no campo.
Além disso, o material publicitário veiculado ultrapassava os ditames da liberdade de expressão e manifestação, vez que, de conteúdo preconceituoso, atentava contra os princípios constitucionais, especialmente a dignidade humana, o direito à organização política e, acima de tudo, o direito de lutar por direitos. Após a denúncia, o Ministério Público abriu o procedimento de nº 06008-0/7 para apurar os fatos, o que desembocou no Termo de Ajustamento de Conduta citado.
As manifestações na luta pela Reforma Agrária fazem parte do exercício da cidadania em um estado democrático de direito, sendo legítima a forma de manifestação em sua defesa. O exercício do direito à mobilização, a fim de garantir direitos, mais especificamente o direito à terra, e de dar visibilidade aos pleitos sociais, mais que legítimo, é necessário para a real concretização da democracia, principalmente num estado como Pernambuco, em que problemas estruturais como a escravidão, o latifúndio e a privatização dos espaços públicos ainda estão presentes e não são enfrentados. Em Pernambuco, a concentração fundiária alcança o índice GINI de 0,8181, sendo grande parte dessas terras improdutivas. De outro lado, cerca de vinte mil famílias sem terra aguardam a efetivação da política pública de Reforma Agrária para garantir sua alimentação, seu sustento, sua dignidade.
De caráter amplo e estrutural, a Reforma Agrária garante o acesso e a concretização de outros direitos humanos, como o direito à moradia, à alimentação e ao trabalho. Além disso, são esses mesmos trabalhadores rurais, que lutam pela Reforma Agrária, os responsáveis pela construção da soberania alimentar do país: a esmagadora maioria dos alimentos consumido nas cidades vem da agricultura familiar e camponesa, inclusive de assentamentos de Reforma Agrária. Segundo dados do IBGE a agricultura familiar e camponesa é responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo.
Portanto, trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra, enquanto defensores de direitos humanos que são, mais que lutadores incansáveis pelo combate da desigualdade social (o que só é possível, dentre outras coisas, após uma profunda Reforma Agrária), são brasileiros e brasileiras, na luta pelo direito de viver com dignidade.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Leite materno é contaminado por agrotóxicos em MT

Uma pesquisa revelou contaminação do leite materno por agrotóxicos usados em plantações em uma cidade no Mato Grosso. As amostras foram colhidas de 62 mulheres atendidas pelo programa de saúde da família do município de Lucas do Rio Verda, a 350 km de Cuiabá. Os níveis de agrotóxicos encontrados estão bem acima da média e põem em risco a saúde humana.

Em 100% das amostras foi encontrado ao menos um tipo de agrotóxico e em 85% dos casos foram encontrados entre 2 e 6 tipos.

A substância com maior incidência é conhecida como DDE, um derivado de outro agrotóxico, DDDT, proibido pelo Governo Federal em 1998 por provocar infertilidade no homem e abortos espontâneos nas mulheres.

Embora os agrotóxicos sejam necessários para as plantações, não existe nenhuma barreira física que impeça o produto de se espalhar pela região com a ação do vento.

Do Jornal da Band

pauta@band.com.br

Segunda-feira, 21 de março de 2011 - 19h48
Fonte: http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000412545

sábado, 12 de março de 2011

TCHÁ-CO-BOLO

DE VOLTA COM NOSSOS FAMOSOS TCHÁ-CO-BOLO

  • Data: 30 de março, 4ªf.
  • Horário: 15 horas
  • Local: sala 66 do Instituto de Educação, UFMT
  • Pauta: POVOS INDÍGENAS


diálogos entre a Remtea e a Opan [Operação Amazônia Nativa]
Povos indígenas: educação ambiental e conservação da biodiversidade

Foto: Vitor Nogueira
Kalapalo - MT


APOIO AO NILO DINIZ - DEA/MMA



CARTA DE APOIO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

EXMO. SR. NILO SERGIO DE MELO DINIZ


Mais um ano, mais um governo, e sabedores das dificuldades, mas também e primordialmente, das virtudes e potencialidades da Educação Ambiental em nosso país, o objetivo do envio desta carta é o de reafirmar nosso apoio a um dos órgãos responsáveis por propor ações educativo-ambientais, o que tem se configurado como um grande desafio frente às demandas e mazelas, face ao avanço de setores que possuem uma mera visão utilitarista do meio ambiente, sem consciência ou ações que possam protegê-lo.

No entanto, a expressividade das ações em educação ambiental requer o engajamento e a compreensão de que políticas públicas, em qualquer setor, necessitam ser apoiadas por todos os segmentos da sociedade, bem como acompanhadas no pleno exercício democrático de controle social. Tal controle não deve ou pode ser meramente um instrumento de crítica aos projetos e programas, senão uma prática propositiva e de apoio aos avanços e êxitos, que também aprimorem ações já efetivadas como a Educação Ambiental e Agricultura Familiar, Circuito Tela Verde, Coletivos Educadores e tantos outros programas e projetos que se inserem ou utilizam temas prementes em âmbito local e global.

Nesse sentido a Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA se alinha com setores mais arrojados e politizados da sociedade, alinhavando discussões com o setor público, movimentos e grupos sociais, numa ampla costura política e que, portanto, se coloca à disposição deste Departamento e desta nova gestão de maneira solidária e propositiva.  Mais do que isso, apoiamos e saudamos o novo Diretor, Sr. NILO DINIZ, desejando uma boa gestão democrática que possibilite a concreção dos sonhos d@seducador@s ambientais de todo Brasil, e quiçá do mundo, já que quem muda um pedaço do mundo, é também capaz de mudar o mundo.

Cuiabá, 11 de março de 2011.

Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
*

terça-feira, 8 de março de 2011

ANDRÉA - IPAM

fonte: IPAM [09mar11]

http://www.ipam.org.br/revista/-Andrea-Azevedo-Amazonia-precisa-de-gestao-sustentavel/272


Andrea Azevedo: Amazônia precisa de gestão sustentável

Maura Campanili
Andrea Azevedo, pesquisadora do IPAM. (Foto: IPAM)
Cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Ciência ( ABC) apresentaram um relatório, durante seminário da Frente Parlamentar Ambientalista, no final de fevereiro, onde mostram que, para garantir a conservação dos recursos naturais, a segurança da população urbana e a produtividade agropecuária brasileiros, as leis ambientais deveriam ser ainda mais restritivas do que as atuais e seu cumprimento exigido com muito mais firmeza.
Encaminhamentos recentes nos legislativos federal e estaduais, porém, têm caminhado no sentido contrário ao recomendado pela ciência. Segundo a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Andrea Azevedo, exemplos disso são o projeto de lei substitutivo ao atual Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, e a lei do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do estado de Mato Grosso, no momento à espera de sanção ou veto do governador, também fruto de um projeto substitutivo que privilegia interesses de grupos, flexibiliza as restrições ambientais e diminui as áreas protegidas no Estado.
Doutora na área de desenvolvimento sustentável, Andrea, acredita que tanto o Código Florestal quando o ZSEE são fundamentais para se alcançar uma gestão sustentável, sobretudo na Amazônia, mas precisam estar conectados com as metas da Política Nacional de Mudanças Climáticas e serem instrumentos viáveis de governança voltada para o seu cumprimento.
Clima e Floresta – Como a iminente alteração no Código Florestal pode se transformar em oportunidade para o desenvolvimento da Amazônia?
Andrea Azevedo – O substitutivo atual parte de premissas erradas para alteração do Código Florestal. As principais são que é preciso desmatar para aumentar a produção agropecuária e que, se a lei não vem sendo cumprida, a solução é alterá-la. Isso não significa, porém, que a o Código Florestal não possa ser mudado, desde que seja para torná-lo um instrumento efetivo para implementar a Política Nacional de Mudanças Climáticas e as demais políticas ambientais brasileiras, como as relacionadas às unidades de conservação, recursos hídricos e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Além disso, deve promover a redução da pobreza rural e estimular a competitividade do Brasil no cenário agrícola global. Tudo isso conectado à promoção da recuperação das áreas degradadas no campo por meio de estímulos econômicos adequados.
Clima e Floresta – Quais instrumentos poderiam ser incorporados ao Código Florestal para capacitá-lo a cumprir esses papéis?
Andrea – A partir dos 15 anos de experiência técnica e científica do IPAM trabalhando com muitos parceiros na região amazônica, defendemos que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) devem ser preservadas nos valores que a legislação atual determina, por serem extremamente importantes para manter a qualidade dos recursos hídricos, controlar a temperatura da água, mantendo o ecossistema aquático e terrestre em funcionamento. A consolidação de uso de APP deve ser uma exceção e não regra. Para estimular a recuperação dessas áreas, uma das formas é torná-las parte da Reserva Legal (RL) da propriedade, desde que obedecidos alguns critérios. O governo pode, ainda, criar mecanismos de financiamento atrelados à recuperação de APPs e considerar sua recomposição elegível para fins do mercado brasileiro de carbono, previsto na Política Nacional de Mudanças Climáticas. Outro ponto importante é que não pode haver anistia de recomposição de Reserva Legal, notadamente nas propriedades médias e grandes. Uma anistia ao passado cria incentivos ao descumprimento das leis ambientais no futuro. Defendemos, isso sim, é uma ampliação da abrangência e das possibilidades de compensação, como já dissemos, via incorporação da APP no cômputo da RL ou compensações no mesmo bioma, com estímulos para compensação dentro da mesma bacia. Essas compensações poderiam acontecer por meio de servidão florestal, unidades de compensação e restauração de áreas degradadas. Outro ponto superimportante é que reduzir RL por propriedade acima de quatro módulos rurais pode tornar o monitoramento ambiental rural muito difícil, porque cada propriedade teria um valor  diferente de reserva legalmente possível. Isso dificultará em demasia o trabalho dos órgãos governamentais, sob o risco de total ingovernabilidade.
Clima e Floresta – Esses mecanismos seriam válidos também para as pequenas propriedades, voltadas à agricultura familiar?
Andrea – O IPAM apóia a flexibilização da obrigação da Reserva Legal para o pequeno produtor, isentando da obrigação de constituir a RL para aqueles que possuam até 1 módulo fiscal, desde que isso não implique em novos desmatamentos. Isso inclui 60% dos produtores familiares do país e abrange menos de 5% do território nacional. A manutenção da APP, porém, é fundamental para que a agricultura familiar mantenha a qualidade da água, o que é imprescindível. Em relação aos agricultores entre 1 e 4 módulos fiscais, o governo deveria criar um programa nacional de agroflorestas visando apoiar a recomposição das RLs com produção de alimentos e de serviços ambientais. Outro mecanismo interessante seria haver uma conexão entre o Código Florestal e a PNMC, com um dispositivo determinando que a recomposição de APP e RL, assim como os mecanismos de compensação de RL em áreas desmatadas até julho de 2008, sejam considerados elegíveis para o mercado brasileiro de carbono.
Clima e Floresta – E em relação ao Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, o que aconteceu durante a tramitação do projeto que resultou em uma lei que, se sancionada, pouco colaborará para incentivar a conservação ambiental no Estado?
Andrea – O ZSEE do Mato Grosso tem uma trajetória de aproximadamente 20 anos na elaboração de seus estudos, onde foram gastos cerca de R$ 34 milhões, além do envolvimento de técnicos e pesquisadores de várias instituições do Brasil. Ao ser levado à Assembleia Legislativa (AL) em 2004, porém, acabou arquivado por pressões do setor agropecuário. Em 2008, o projeto voltou à Assembleia a pedido do então governador Blairo Maggi e passou por ampla publicização e consulta por meio de seminários técnicos e 15 audiências públicas. Após o término das audiências, uma equipe foi contratada pela Assembleia para fazer a compilação do material e, com isso, foi proposto um substitutivo , que foi rejeitado pela comissão de zoneamento da AL e proposto um segundo substitutivo, duramente criticado pela sociedade civil, Ministério Público e algumas secretarias de governo. Após algumas revisões, foi proposto um terceiro substitutivo, que foi votado e aprovado em outubro de 2010, com a retirada de uma boa parte das áreas destinadas à proteção Mato Grosso.
Clima e Floresta – Quais foram as principais perdas no substitutivo aprovado?
Andrea – Foram retirados praticamente 57% das áreas de unidades de conservação propostas, 23,5% das áreas com alto potencial florestal e 81,8% das áreas com alto potencial hídrico. A maior parte dessas áreas foi remanejada para áreas consolidadas, aumentando essa categoria em 77% em média. As unidades de conservação no Mato Grosso, porém, representam apenas 4% da área do Estado (sem contar as Áreas de Proteção Ambiental), um dos menores percentuais da Amazônia Legal. Do substitutivo 1 para a lei aprovada, houve uma perda de 3,1 milhões de hectares de áreas com potencial para unidades de conservação.
Clima e Floresta – Se essa lei for sancionada, quais seriam os principais problemas para o Estado?
Andrea – A perda das zonas com elevado potencial florestal vai se refletir na desaceleração da economia baseada na floresta, de planos de manejo e de projetos de REDD, que poderiam ser desenvolvidos nessas áreas, além de propiciar o desmatamento. As zonas de elevado potencial hídrico eliminadas do texto estão localizadas em áreas essenciais para recargas dos principais aquíferos da região Centro Oeste e Amazonas. São áreas ao sul do Parque Indígena do Xingu e na região da Chapada dos Parecis. As áreas dentro dessa categoria poderiam, por exemplo, ter um algum tipo de incentivo especial para recuperação de APP, além de ser um diferencial econômico ter a propriedade rural em áreas “produtoras de água”. Outro potencial problema foi retirar da categoria de áreas protegidas 13 áreas indígenas em processo de homologação. Na prática, isso significa indicar para outras categorias de uso uma área que, se homologada, deverá ser desocupada, podendo intensificar os conflitos fundiários no Estado. Além disso, há controvérsias em relação à flexibilização da possibilidade de redução da Reserva Legal para 50% da propriedade para fins de recomposição, conforme prevê o atual Código Florestal, porque não foram estabelecidos nem locais, nem datas limites que podem ser feitas essas flexibilizações. Ou seja, da forma como está o texto, podem ser feitas em qualquer lugar do estado até o dia da edição da lei.  São problemas que podem ser agravados ainda mais dependendo do destino do próprio Código Florestal no Congresso Nacional.
Clima e Floresta – Como o IPAM tem se posicionado em relação ao processo de tramitação do ZSEE do Mato Grosso?
Andrea – Entre outras ações, o IPAM declarou publicamente (e ao governador) sua discordância da lei aprovada por meio de adesão ao Manifesto contra o substitutivo 3 do ZSEE. Realizou, ainda, reunião com políticos do Mato Grosso e tem conversado com movimentos sociais e ambientais sobre a necessidade do veto à lei, ressaltando pontos incoerentes com caminhos mais sustentáveis para o Estado. Além disso, está realizando estudos técnicos para indicar cenários a partir das alterações no solo (desmatamento) com a conseqüente alteração nas vazões dos rios, além da medição da quantidade de emissões de carbono que poderia acarretar se essa lei for sancionada.

sábado, 5 de março de 2011

DENIZE - OLHAR DIRETO

FONTE: olhar direto
http://www.olhardireto.com.br/artigos/exibir.asp?id=2908


03/03/2011 - 14:16

Mobilização social

Autor: Denize Aparecida Rodrigues de Amorim
Após 20 longos anos de fechada elaboração técnica e quase nenhuma abertura com a sociedade mato-grossense, o governador Blairo Maggi encaminhou uma proposta de Política de Planejamento e Ordenamento Territorial de Mato Grosso, e seu principal instrumento, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico, conhecido por ZSEE, à Assembleia Legislativa para aprovação em 2008.

O início dos estudos que culminaram nesse projeto aconteceu em 1989, junto com o Estado de Rondônia, em que se propunha um projeto de zoneamento territorial, tendo como orientação o desenvolvimento da Amazônia. Iniciativa nobre e necessária, dado o contexto histórico mundial. Em 2004 o estudo ficou pronto e foi encaminhado à Assembleia, entretanto, logo retornou ao Executivo sob o argumento de readequação do projeto. Assim, finalmente, em 2008, após ajustes feitos por recomendações de consultores contratados e uma breve exposição do projeto a algumas entidades sociais, o Executivo reenvia o ZSEE ao Legislativo.

Durante todos esses anos, Executivo realizou inúmeras discussões técnicas sobre o projeto, mas nenhum debate ampliado com a sociedade, portanto, o Governo optou por transferir aos deputados a tarefa de mediar os pactos sociais em torno desta política pública. Obrigatoriamente, por ser um instrumento da política nacional de meio ambiente, o ZSEE deve passar por audiências públicas, sendo este um dos requisitos para ser aprovado no Conselho Nacional de Meio Ambiente e se torne uma política de Estado. Dentre todos os estados brasileiros, Mato Grosso foi o único em que as audiências públicas couberam ao poder Legislativo.

Então a nossa Assembleia Legislativa deu inicio ao processo de audiências públicas, e vários grupos, entidades e movimentos socioambientais começaram a participar dos debates, de início desarticulados para logo depois, devido aos vários conflitos que surgiram nesses espaços de discussão, formar um grupo de trabalho no qual pudessem se preparar tanto técnica como politicamente para a discussão. Dessa forma, em agosto de 2008, uma semana após a acirrada audiência pública realizada na cidade de Paranatinga foi criado o Grupo de Trabalho e Mobilização Social, chamado de GTMS.

Os integrantes do GTMS são participantes de redes, grupos, entidades e movimentos socioambientais mato-grossenses, bem como militantes da história de lutas que permeia e marca o solo de Mato Grosso. Portanto, incomodados com o discurso dos defensores do agronegócio nas audiências, que propunham alterações substanciais no texto do projeto do ZSEE, principalmente temas referentes ao ambiente natural e aos povos e comunidades tradicionais, os integrantes do GTMS resolveram não só a apoiar o projeto enviado pelo Executivo como também a propor mais temas específicos sobre a área social e ambiental. Para além da participação nas audiências públicas, ao longo desses três anos, desenvolveram práticas pedagógicas que resultaram no aprendizado coletivo sobre o ZSEE e no enfrentamento de questões sobre a condução do processo de audiências públicas.

Nesse sentido, o GTMS organizou seminários próprios sobre a questão do ZSEE que propiciaram mais propostas socioambientais como também promoveram a visibilidade e a proposição de um mapeamento dos grupos sociais de Mato Grosso, favorecendo com isso a preparação de uma comissão para a viabilização da primeira conferência dos povos e comunidades tradicionais a ser realizado no estado; promoveu a elaboração e publicação de um caderno pedagógico sobre o ZSEE; realizou Fóruns sobre o ZSEE; promoveu reuniões com promotores de justiça, procuradores do Estado e juristas para debater os aspectos legais e político da participação social em audiências públicas; promoveu a reunião para a discussão do projeto de Lei do Macrozoneamento da Amazônia Legal; desenvolveu palestras em eventos; articulou reuniões deliberativas sobre as suas ações, tanto em Cuiabá, como no interior do Estado e até em Brasília, com outros parceiros; realizou atos públicos em protestos contra o processo de aprovação dos substitutivos do ZSEE; aperfeiçoou o processo de comunicação com os grupos, entidades e movimentos sociais, criando sua própria lista de discussão online. Tudo isso foi possível devido ao compromisso, a gratuidade, a luta de mulheres e homens que militam e que são apaixonados pela diversidade de povos e suas histórias com o meio e pela beleza da natureza de Mato Grosso.

Durante o processo de discussão do ZSEE e até hoje, foram feitas dezenas de notas e manifesto de repúdio à condução da elaboração e da votação do projeto, denominado substitutivo da Assembleia. Tudo isso foi possível graças à força de uma militância que se reencontrou no espaço público nesta luta comum a todos, propiciando a muitas pessoas, principalmente do interior do Estado, sem apoio público para participar das audiências, encontrar no GTMS um espaço para manifestação, alianças e principalmente parcerias, fortalecendo também para novas e velhas lutas socioambientais em Mato Grosso.

Assim, o GTMS vem se firmando como uma rede das redes socioambientais, uma verdadeira comunidade de aprendizagem, desenvolvendo uma resistência ao substitutivo do ZSEE votado pelos deputados, projeto este que contraria os princípios da transparência democrática, de audiências de grupos sociais, e que atropela o próprio processo legislativo, uma vez que o projeto foi votado novamente após ter retornado do Executivo para correção de “erros formais”- num ato inacreditável em votação de lei, violando todo bom senso.

Sabendo que o ganho na democracia está nas conquistas do processo, o GTMS vem se consolidando nas ruas e na luta, seus integrantes tem a plena compreensão que participaram de todo processo de discussão do ZSEE, mas não se sentem representados na proposta enviada, novamente, ao governador para veto ou aprovação. Por isso o GTMS e suas integrantes (redes, grupos, entidades e movimentos socioambientais) clamam em nota pública, lançada em dezembro de 2010, pelo sensato veto do governador à proposta de ZSEE da Assembleia, pois entre outras coisas contraria todo o estudo técnico elaborado pelo próprio executivo durante 20 anos e não constitui, conforme Boaventura de Souza Santos, um projeto que apresente a característica de representar a “demo-diversidade”.

(*)Denize Aparecida Rodrigues de Amorim
Mestranda em Educação, do Instituto de Educação da UFMT e militante da Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA), uma das redes socioambientais atuantes no Grupo de Trabalho Mobilização Social (GTMS).